Entendendo as Diferenças entre Remuneração e Salário

O Que é Remuneração?

A remuneração é um termo amplo que abrange todos os tipos de compensação que um funcionário recebe em troca de seus serviços. Isso pode incluir salários, comissões, bônus, benefícios e participações nos lucros. A remuneração pode ser fixa ou variável, dependendo da natureza do trabalho e das metas alcançadas. O entendimento claro desse conceito é fundamental para que empregados e empregadores possam definir acordos justos e transparentes.

A remuneração de um empregado (CLT, arts. 2º e 3º) consiste, nos termos de julgado do TST, na “contraprestação dos serviços, paga diretamente pelo empregador” (cf. Nota. 1). Nos termos da lei, a remuneração engloba o salário pago diretamente pelo empregador e as “gorjetas” (CLT, art. 457, caput) e deve permitir a subsistência básica do empregado e de sua família (CF, art. 7º, IV; Convenção nº 131 da OIT). Perceba-se, assim, que o conceito de remuneração é bastante abrangente, sendo mais amplo do que o conceito de salário.

Existem ainda valores recebidos por empregados e pagos por seus empregadores que não se prestam a remunerar o trabalho executado. É o caso, por exemplo, de eventuais indenizações pagas em razão de danos morais sofridos pelo empregado. Doutrina e jurisprudência frequentemente classificam os valores recebidos por empregados como verbas salariais (integrativas da remuneração) ou como verbas indenizatórias (não-integrativas da remuneração).

Assim, se um valor for de natureza salarial, seu recebimento tem consequências típicas de remuneração, produzindo reflexos em férias, décimo-terceiro e FGTS, além de sofrer incidência de Imposto de Renda e INSS. Por outro lado, se um benefício tiver natureza indenizatória, não produzirá nenhum efeito típico de remuneração.

Ademais, costuma-se também dizer que quando um pagamento ou benefício é concedido pela prestação dos serviços, este terá natureza salarial. Se, por outro lado, o benefício for concedido para a prestação de serviços, terá natureza indenizatória (não-integrativo da remuneração).

Salário

O salário refere-se à quantia fixa paga a um funcionário em um período determinado, geralmente mensal, devendo, em regra, ser pago em dinheiro em moeda corrente nacional (CLT, art. 463, caput). Além disso, o salário pode ser composto também por alguns benefícios (utilidades, bens ou serviços), como concessão de vale alimentação, habitação, vestuário (CLT, art. 485, caput). Porém, apenas 70% do salário pode ser pago com utilidades (CLT, arts. 82, parágrafo único, e 458, §1º).

Enquanto o salário proporciona uma base financeira estável, a remuneração pode incluir outros incentivos financeiros, que variam de acordo com o desempenho ou metas de produtividade. Dessa forma, enquanto todos os salários fazem parte da remuneração, nem toda remuneração pode ser considerada um salário.

Conclusão

Compreender as diferenças entre a remuneração e o salário é fundamental para empregadores que desejam implementar práticas remuneratórias eficazes e para empregados que buscam maximizar suas oportunidades financeiras. Cada uma dessas formas de compensação desempenha um papel importante em como uma organização atrai, retém e motiva seus talentos. Portanto, tanto funcionários quanto líderes devem ter clareza sobre esses conceitos para fomentar uma relação de trabalho mais saudável e produtiva.

Nota 1: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão. RRAg- 1000470-54.2019.5.02.0232, Relatora Margareth Rodrigues Costa. Data de Julgamento: 30/11/2022, Data de Publicação: DEJT 09/12/2022. Disponível em <https://www.tst.jus.br/>. Acesso em 14 de janeiro de 2024.

Magda Maria Izeppe

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.