Como as empresas podem cobrar seus devedores?

Mário André Izeppe Filho

3/25/20252 min read

Existem três maneiras de efetuar a cobrança de dívidas de forma judicial, sendo que cada uma delas possui suas particularidades, requisitos e finalidades específicas.

Execução de Título Extrajudicial

Finalidade: Busca o cumprimento forçado de uma obrigação já reconhecida em um título executivo extrajudicial (como cheques, notas promissórias, contrato com assinatura de duas testemunhas).
Requisitos:
- Título executivo extrajudicial válido e exigível.
- Demonstração da inadimplência do devedor.
Características:
- Processo mais rápido e eficiente, pois o credor já possui um título que comprova a dívida.
- O juiz determina a penhora de bens do devedor para satisfazer a dívida, caso o devedor não efetue o pagamento em três dias.

Ação Monitória

Finalidade: Busca a formação de um título executivo judicial de forma mais rápida, quando o credor possui prova escrita da dívida, mas não possui um título executivo extrajudicial.
Requisitos:
- Prova escrita da dívida, sem força de título executivo (como cheque prescrito ou contrato sem assinatura de duas testemunhas).
- Demonstração da inadimplência do devedor.
Características:
- Processo mais célere que a ação de cobrança, pois dispensa a produção de provas complexas.
- O juiz emite um mandado de pagamento ou entrega da coisa, intimando o devedor a cumprir a obrigação ou apresentar defesa.
- Se o devedor não apresentar defesa, o mandado se converte em título executivo judicial e se inicia a fase de execução da dívida.

Ação de Cobrança

Finalidade: Busca a condenação do devedor ao pagamento de uma dívida, quando não há um título executivo extrajudicial que comprove a obrigação.
Requisitos:
- Comprovação da existência da dívida por meio de documentos, contratos e demais provas.
- Demonstração da inadimplência do devedor.
- Observância dos prazos prescricionais para cada tipo de dívida.
Características:
- Processo mais demorado, pois exige a produção de provas para comprovar a existência da dívida.
- Ao final, o juiz profere uma sentença que, se favorável ao credor, constitui um título executivo judicial, permitindo a execução da dívida.

Quadro Comparativo

Conclusão

A escolha da ação judicial adequada depende da natureza da dívida e dos documentos que o credor possui. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar cada caso e tomar a melhor decisão para recuperação do seu crédito.